Prefeitos de todo o país se mobilizam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata sobre o assunto dos Royalties do Petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram nesta quarta-feira (18), uma nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties.
De acordo com estimativa da CNM, até dezembro de 2017, os municípios brasileiros já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Desse montante, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 498,3 milhões. O FEP é um fundo que distribui uma pequena parcela dos royalties de mar da alíquota básica. Todos os municípios recebem e a partir da aplicação da lei será abastecido com muito mais recursos.
Entre as ações da campanha, está a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para os entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e já conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na prefeitura e na Câmara de Vereadores. A AMM está mobilizando os prefeitos de Mato Grosso para garantir a adesão dos gestores ao abaixo-assinado e assegurar uma expressiva participação na iniciativa. Além, disso foi elaborada uma carta aberta à presidente do STF, Carmen Lúcia, para que o julgamento da ADI seja pautado no Plenário da Corte.